Sesc Praia Formosa

Termos de cancelamento Melina tur

REGRAS DE CANCELAMENTO:

De acordo com a Deliberação Normativa nº 161, de 09/08/1985 – EMBRATUR, aplicam-se as seguintes condições:

• Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência:
  ➝ Retenção de 10% do valor total da viagem.
• Cancelamento entre 30 e 21 dias antes do embarque:
  ➝ Retenção de 20% do valor total da viagem.
• Cancelamento entre 20 e 7 dias antes do embarque:
  ➝ Retenção de 60% do valor total da viagem.
• Cancelamentos com 7 dias ou menos da data de embarque:
  ➝ Não haverá reembolso, independentemente do motivo, inclusive em casos de força maior (doença, acidente, gravidez, entre outros).

Adiamentos

• Só serão permitidos mediante atestado médico válido, apresentado com até 15 dias de antecedência, contendo: identificação do profissional (CRM), período de afastamento compatível com a data da viagem.
• O valor pago poderá ser utilizado como crédito, não realizamos reembolso. Validade de até 6 meses.
• Não realizamos adiamento na semana da viagem ou passeio, independentemente do motivo.

TERMOS SOBRE RESERVAS

• O passageiro pode transferir a vaga para outra pessoa, desde que informe a agência com antecedência suficiente para atualização do cadastro e liberação para embarque.
• Em casos de chuvas fortes, interdições de estrada ou qualquer situação que comprometa a segurança do grupo, a excursão será remarcada. A remarcação ocorrerá por motivos de segurança, caracterizando caso fortuito ou força maior, não configurando falha na prestação do serviço.
• Caso o passageiro não possa participar da nova data, o valor pago ficará como crédito, com validade de até 6 meses.
• Não haverá reembolso nesses casos.
• A realização da excursão depende de um número mínimo de participantes.
• Caso esse número não seja atingido, a viagem poderá ser remarcada.
• Se o passageiro não puder participar da nova data, terá direito ao reembolso total do valor pago.

TRANSPORTE

• O tipo de transporte rodoviário (ônibus executivo, micro-ônibus ou van) poderá ser alterado conforme a quantidade de passageiros confirmados.
• Em passeios ou viagens de trem, não há substituição de transporte.
• O passeio só será cancelado se a Vale paralisar a operação do trem, sendo feito apenas o adiamento.

ASSENTOS

• Os assentos são definidos por ordem de compra e por passageiros que estejam viajando juntos.
• A agência não garante assentos específicos, incluindo primeira fila ou poltronas individuais. Atendemos prioridades quando possível, conforme disponibilidade de assentos, especialmente em viagens interestaduais.
• O número do assento será informado no grupo do WhatsApp até 2 horas antes do embarque.
• Caso viaje acompanhado, informe na Nota do Passageiro no momento da compra para alocar os assentos juntos.

GRUPO DE WHATSAPP

• O passageiro é responsável por acompanhar as informações enviadas pelos canais oficiais da agência, se comprometendo a entrar no grupo do passeio, onde serão enviadas todas as informações importantes.
• O link do grupo é disponibilizado no ato da compra e também enviado posteriormente por WhatsApp, e-mail ou SMS.

ALTERAÇÕES DE ROTEIRO

• O cliente deve está ciente que imprevistos podem acontecer devido diversos fatores.
• O roteiro poderá sofrer alterações sempre que necessário, visando a segurança e a melhor experiência do grupo. Sem prejuízo essencial à finalidade da viagem.

USO DE IMAGEM

• O(a) contratante autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz e nome em fotos, vídeos e registros realizados durante a viagem/passeio, para fins institucionais, publicitários e promocionais, em redes sociais, sites e materiais da empresa.
• Caso o passageiro deseje, poderá solicitar a exclusão de sua imagem mediante pedido formal.

RESPONSABILIDADE E CIÊNCIA DE RISCOS

• A participação no passeio/viagem é de livre escolha e implica ciência dos riscos que podem ocorrer.
• O participante declara estar em boas condições físicas e mentais e compromete-se a seguir as orientações do guia e da agência.
• A Melina Turismo e Viagens não se responsabiliza por acidentes, perdas ou danos decorrentes de:
• imprudência,
• descumprimento das orientações,
• ou condições pessoais inadequadas.
• Ao confirmar a participação, o cliente reconhece e aceita os riscos inerentes às atividades, isentando a organização de responsabilidade civil, penal ou financeira por eventos decorrentes de: atos de terceiros, caso fortuito ou força maior, condutas individuais dos participantes.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA EMBARQUE (VIAGENS INTERESTADUAIS E TREM)

1. Documento original com foto
• Obrigatório para todos os passageiros em viagens interestaduais.
2. Crianças de 0 a 11 anos:
• Podem viajar com Certidão de Nascimento.
• Devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis legais.
3. A partir de 12 anos:
• É obrigatório apresentar RG original (Resolução ANTT nº 4.308/2014).
• Não é permitido embarque com Certidão de Nascimento.
4. Ausência de documento:
• Será necessária autorização judicial permitindo a viagem.
5. Perda ou roubo de documento:
• Apresentar Boletim de Ocorrência com emissão de até 30 dias úteis.
6. Menores de 16 anos viajando sem os pais ou responsáveis legais:
• Apresentar documento que comprove o parentesco com o responsável.
• Caso não seja pai/mãe ou parente de 1º grau, será exigida autorização judicial assinada.
7. Responsabilidade do passageiro:
• Qualquer irregularidade ou ausência de documentação é de total responsabilidade do passageiro.
• A agência não se responsabiliza pelo não embarque, e não haverá estorno ou reagendamento.
• O não embarque por ausência ou irregularidade documental não caracteriza falha na prestação do serviço.

NO-SHOW

• O não comparecimento no horário e local de embarque será considerado desistência voluntária, sem direito a reembolso ou crédito.
• O transporte não poderá aguardar passageiros em atrasos maiores do que a tolerância de 5 minutos, sendo responsabilidade dele seguir o cronograma.