Passeio Vila Velha

CLÁUSULA – CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

1. Cancelamento pelo CONTRATANTE: O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento de sua reserva mediante comunicação por escrito à MELINA TUR E VIAGENS.

2. Direito de arrependimento: Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico ou telefone, será observado o prazo legal de 7 (sete) dias para exercício do direito de arrependimento, quando aplicável, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

3. Após o prazo legal de arrependimento: Em caso de desistência após esse período, eventual restituição será apurada de acordo com a antecedência do pedido de cancelamento, os valores já pagos ou comprometidos pela agência perante fornecedores e as condições específicas do pacote contratado, sempre observada a legislação aplicável.

4. Despesas não recuperáveis: Poderão ser descontados do valor a restituir os valores comprovadamente pagos ou devidos pela MELINA TUR a fornecedores em razão da reserva do CONTRATANTE e que não sejam passíveis de recuperação, observadas as regras do fornecedor e a legislação aplicável.

5. Taxas e penalidades: Eventuais taxas administrativas ou penalidades de cancelamento deverão estar previamente informadas ao CONTRATANTE no momento da contratação e não poderão ultrapassar os limites legais aplicáveis.

6. Solicitação de cancelamento: O pedido deverá ser realizado por escrito, preferencialmente pelo canal oficial de atendimento da MELINA TUR. A agência fornecerá confirmação do recebimento da solicitação e informará ao CONTRATANTE o cálculo do eventual valor a ser restituído.

7. Substituição do passageiro: Quando operacionalmente possível e aceita pelos fornecedores envolvidos, a MELINA TUR poderá permitir a substituição do CONTRATANTE por outra pessoa, observadas eventuais diferenças de valores, taxas ou exigências dos fornecedores.

8. Cancelamento pela MELINA TUR: Caso a MELINA TUR seja responsável pelo cancelamento da viagem, serão observados os direitos do CONTRATANTE previstos na legislação e as condições estabelecidas na contratação, inclusive quanto à restituição dos valores pagos quando cabível.